Como funciona a precificação de medicamentos no Brasil

A precificação de medicamentos é controlada pelo governo federal. Mais precisamente, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Isso muitos gestores de farmácia já sabem. Mas você entende quais são os critérios de reajuste dos valores? É o que vamos apresentar agora.

Como a precificação de medicamentos é definida no Brasil

Anualmente, a CMED se reúne para definir um índice de reajuste dos preços dos medicamentos. A atualização desse referencial entra em vigor no dia 31 de março e é válida por todo o próximo ano.

Segundo a Lei 10.742/2003, que estabelece as normas, o cálculo deve considerar a inflação. Para tanto, usa-se como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE. Junto a isso, são analisados três fatores:

• Fator X (fator de produtividade) – considera as projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica;
• Fator Y (fator de ajuste de preços relativos entre setores) – leva em conta a variação dos custos dos insumos;
• Fator Z (fator de ajuste de preços relativos intrassetor) – tem como base o poder de mercado, ou seja, as relações de monopólio ou oligopólio do setor de medicamentos.

Depois de considerar todas as variáveis, a CMED chega ao preço máximo ao consumidor (PMC). Esse é o teto de valores que deverá ser respeitado pela indústria naquele período.

Vale lembrar que o preço final também varia entre os estados por causa da diferença de ICMS. A maioria das unidades da federação pratica taxas entre 17% e 18%, mas esse percentual pode ir de 12% a 20%.

Público tem direito de saber o preço máximo do medicamento

Reforçamos que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar preços além do permitido pela CMED. Porém, nada impede que essas empresas ofereçam descontos. Afinal, as promoções são uma ferramenta importante para garantir a competitividade do setor.

Nesse ponto, algumas lojas pecam. Como o público geralmente se interessa mais pela redução dos valores, os gestores se esquecem de um detalhe: é necessário disponibilizar a lista atualizada da precificação de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica esse conteúdo na internet. No entanto, as farmácias também devem ter a lista de preços máximos dos remédios ao alcance do consumidor, no balcão.

Qualquer cliente pode chegar ao local e solicitar a lista de PMC. Caso o consumidor perceba que o valor de algum produto está acima do permitido, pode denunciar o estabelecimento à CMED.

Importante: nem todos os medicamentos têm preço controlado. As exceções estão descritas na Resolução nº 2, de 29 de março de 2019.

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E então, entendeu como funciona a precificação de medicamentos no Brasil? Esperamos que o artigo de hoje tenha sido útil.

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Categorias: Farmácias