Entenda como a LGPD atua na saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor no Brasil. Esse mecanismo legal prevê meios para proteger as suas informações pessoais na internet. E o impacto se estende a empresas de todos os setores. Hoje vamos falar especificamente da LGPD na saúde. Fique conosco para entender os detalhes!

LGPD na saúde: o que muda com a nova lei

A Lei Federal Nº 13.709, ou LGPD, define regras para o tratamento de dados pessoais da população. Basicamente, as companhias que utilizam nome, CPF e outras informações dos clientes precisam manter esse material num local seguro.

Ao realizar um cadastro na internet, o usuário deve saber quais dados estão sendo coletados, quem vai usá-los e por quê. Fica vedada, por exemplo, a comercialização desse conteúdo sem o consentimento do indivíduo.

No caso de um eventual vazamento, por acidente ou má-fé, a empresa será responsabilizada. As punições podem ir de uma simples advertência até multa no valor de R$ 50 milhões de reais por infração.

Quando nos referimos ao impacto da LGPD na saúde, a questão é ainda mais séria. Informações como o histórico de exames de um paciente, os medicamentos que ele toma e suas doenças crônicas são consideradas dados pessoais sensíveis. Por isso, sistemas de telemedicina e prontuário eletrônico devem reforçar a estrutura de segurança.

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Legislação exige ambiente on-line seguro

Vale lembrar que plataformas como Anexth também obedecem a outra lei, mais específica. Trata-se da Lei Federal Nº 13.787, que dispõe sobre a digitalização de prontuários dos pacientes.

O texto oficial prevê critérios para a guarda, o armazenamento e o manuseio desses dados sensíveis. Conforme a legislação, a empresa deve resguardar os documentos digitais de um possível acesso indevido, impedindo também a alteração, a reprodução ou a destruição desse material por pessoas não autorizadas.

Ainda, a digitalização dos documentos de saúde do paciente demanda certificado emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esse é o padrão legalmente aceito para a emissão de receitas médicas on-line, entre outras atividades relativas à telemedicina.

Resumindo, tanto a LGPD quanto a lei dos prontuários eletrônicos estabelecem parâmetros para uma experiência digital segura. Cabe a você, cliente, encontrar uma plataforma que atenda às demandas da legislação.

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Depois, você aproveita o ambiente on-line para conferir a vitrine digital e fazer a cotação inteligente dos medicamentos. O sistema encontra o melhor preço entre todas as farmácias próximas, facilitando o seu processo de compra.

Você ainda pode conversar com o farmacêutico por videochamada para tirar dúvidas. E, claro, também dá para receber o pedido em domicílio e pagar on-line. É tudo muito dinâmico, fácil e seguro.

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