Atestado médico: o que é, como obter e como usar?

Se você precisou se ausentar do trabalho por motivo de doença, é bom providenciar um atestado médico. Esse documento serve para justificar a falta ao serviço. Fique conosco e entenda como o procedimento funciona.

O que é atestado médico

O atestado médico é um certificado que comprova, por escrito, a condição física ou emocional de um indivíduo. Portanto, funciona como uma declaração de que o trabalhador precisa se afastar das atividades profissionais para tratar da saúde.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, o documento deve especificar o tempo de dispensa do trabalho e o diagnóstico, desde que haja autorização do paciente. Também tem que ser assinado por um médico devidamente registrado junto ao conselho regional.

Você pode obter atestado médico em qualquer clínica particular ou unidade pública de saúde. Basta realizar uma consulta com o profissional de plantão, independentemente da especialidade. Depois, é só apresentar o certificado ao seu empregador.

Vale destacar que algumas empresas contam com médico próprio. Em casos assim, é preferível consultar-se com esse profissional.

O que a lei diz sobre atestado médico

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trata especificamente de atestado médico. O Artigo 473 fala, isto sim, de faltas justificadas, sendo algumas delas por motivo de saúde. A saber:

• Um dia, a cada 12 meses de trabalho, para doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
• Até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da companheira;
• Um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica;
• Até três dias, a cada 12 meses de trabalho, para realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.

Nas situações descritas acima, você pode se ausentar tranquilamente. Não haverá prejuízo ao seu salário.

Para períodos maiores, a ausência só será justificada se você estiver doente, conforme aponta o Artigo 6 da Lei N° 605/49. É aí que entra a necessidade do atestado médico assinado por um profissional da área. Sem essa documentação, os dias longe do serviço poderão ser descontados da sua remuneração mensal.

Mas atenção: lembre-se de recorrer a um profissional credenciado. Pode ser o médico do sindicato, o plantonista do posto de saúde ou alguém designado pelo seu convênio particular. Emitir atestado falso é uma falta grave, que pode inclusive levar à demissão por justa causa.

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Categorias: Paciente